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Nome Descrição Data
Nova tabela de taxas dos serviços prestados pelo IMTT Foi publicada no dia 9 de Novembro a Portaria que aprova a nova tabela de taxas devidas pelos serviços prestados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres. Esta tabela entro em vigor no dia 10 de Novembro de 2010. 2010-11-10 22:19:06 Nova tabela de taxas dos serviços prestados pelo IMTT
Portaria n.º 994/2010, de 29 de Setembro Termina com a obrigatoriedade da renovação do CAP de formador, a qual implicava a frequência de 60 horas de formação, de cinco em cinco anos para poder manter a habilitação de formador. Assim, o CAP deixa de ter validade. 2010-10-02 16:37:23 Portaria n.º 994/2010, de 29 de Setembro
Lei n.º 27/2010, de 30 de Agosto Estabelece o regime sancionatório aplicável à violação das normas dos tempos de condução, pausas e tempos de repouso e ao controlo da utilização de tacógrafos, na actividade de transporte rodoviário. 2010-09-03 13:51:35 Lei n.º 27/2010, de 30 de Agosto
Portaria n.º 134/2010 Alteração à publicidade nos táxis. 2010-03-05 11:50:40 Portaria n.º 134/2010
Novo Regulamento do Tacógrafo Digital Altera a legislação relativa ao tacógrafo digital. 2009-12-27 18:13:35 Novo Regulamento do Tacógrafo Digital